Como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019

A entrega da declaração trimestral é a nova obrigação a efectuar na segurança social directa pelos trabalhadores independentes nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro. Os rendimentos declarados servirão para o cálculo dos valores de contribuição mensal a pagar nos três meses seguintes.

1º Quem está obrigado a entregar a declaração trimestral à segurança social?

Os trabalhadores independentes que até 2018 pagavam contribuições à segurança social com base de cálculo nos escalões das contribuições;

Os trabalhadores por conta de outrem que simultaneamente tenham actividade independente com rendimento relevante mensal médio dos últimos 3 meses superior a 1.743,04€ .

Passos necessários para a entrega da declaração trimestral

  • Registo na segurança social directa

É obrigatório a entrega da declaração trimestral via segurança social directa SSD, caso não esteja registado terá de proceder ao registo!

registo-seguranca-social-directa

registar-declaracao-trimestral-seguranca-social

  • Rendimentos a declarar

  • Caso tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção SIM
  • Caso não tenha tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção NÃO e a declaração termina.

rendimentos-a-declarar

  • Declarar rendimentos obtidos no trimestre

  • Preenche os rendimentos de acordo com a sua origem de rendimentos (prestação de serviço/vendas/…)
  • Para cada tipo de origem coloca o rendimento rendimento correspondente o cada mês do trimestre
  • Trabalhador por conta de outrem + actividade independente

  • Tem trabalho por conta de outrem com rendimento ao IAS (434,76€ 2019)
  • E obtém rendimento relevante médio mensal do trimestre superior a 1.743,04€
    • é fundamental entender o que é:
      • Rendimento da prestação de serviço
      • Rendimento relevante
      • e Base de incidência contributiva
    • A título de exemplo
    • Tem rendimento de actividade independente prestador de serviço, o valor de 9.000€ último trimestre.
    • O rendimento relevante  é 9.000€*70%= 6.300€
    • A base de incidência contributiva mensal vai ser  2.100€-1.743,04€)= 356,96€
    • Origina a contribuição mensal de 76,39€ = 356,96€*21,4%

prestacao-servicos-declaracao-trimestral

Partilhe informação útil!

Colocar email

 

Talvez também goste de...

64 Respostas

  1. Sonia diz:

    Cessei a actividade como independente em 11/01/2019 preciso entregar declaraçao trimestral ?

  2. jose albino diz:

    tenho um estabelecimento comercial, café restaurante e não tenho mais rendimentos estou no regime de contabilidade nao organizada regime geral.
    como calculo o rendimento relevante se o que declaro é o produto das vendas sem deduzir despesas.
    O valor declarado nao corresponde ao valor do meu rendimento.

  3. Sofia S. diz:

    Boa noite. O meu marido, residente e residente fiscal em Portugal, é consultor de informática e presta serviços a uma empresa estrangeira (com sede nos EUA). A minha dúvida é no inicio do preenchimento quando aparecem as opções “prestação de serviços “ e “rendimentos obtidos no estrangeiro” qual devemos seleccionar?
    Obrigada!

  4. Pedro castro diz:

    Sou trabalhador por conta de outrem com rendimento de 3500 euros mensais brutos. Pretendo simultaneamente abrir atividade para exploracao de um terreno. Em que condições é que terei de preencher declaração?

  5. SóniaT diz:

    Boa tarde,

    Tenho 3 dúvidas:
    - Fiz 1 ato isolado no ano passado de 825€ + 190€(IVA) – Total 1015. Qual o valor a colocar na declaração de IRS 825 ou 1015?

    - Abri atividade no inicio de Janeiro de 2019 mas a Seg Social só me “reconheceu” como trabalhador independente no inicio de Março (mas com efeitos desde o inicio de Janeiro). Em Abril irei fazer a declaração trimestral, que irá indicar o valor a descontar nos próximos 3 meses. Irei efetuar pagamento de Seg Social relativamente aos meses de Jan-Mar? Tenho todo o interesse nisso, dado que estou grávida e queria ter direito à licença de parentalidade (previsão: final agosto/inicio setembro).

    - É possível que feche atividade no final de Junho. Tenho que pagar seg social até qd?

    Obrigada pela ajuda

  6. Maria diz:

    Boa tarde, eu fiz a entrega da declaração trimestral em Janeiro, tal como consta no artigo e recordo-me de aparecer o valor a pagar da próxima contribuição no valor de 114 euros e qualquer coisa.
    Acontece que hoje desloquei-me ao multibanco para efectuar o pagamento e apareceu o montante de 20,00€. Fui agora consultar as declarações na SSD e não aparece nenhuma.
    Alguma ideia do que possa ter ocorrido? Está a haver esse problema?

  7. Costa diz:

    O Modelo 10 é entregue apenas pelas empresas ou trabalhadores independentes que pagaram serviços e fizeram retenção na fonte desses serviços contratados? ou é referente à retenção na fonte que fiz nos meus recibos que passei?

  8. Maria Faria diz:

    Boa tarde!! A minha está internada e aufere de uma pensão de 476, Euros que fica para a instituição onde está. Para além disso tem terrenos que lhe confere um lucro anual de uns 500 euros, o que não é nada…mas recebi apenas hoje um pedido de Declaração Trimestral de rendimentos. Devo fazer. nem sei como fazer

  9. Pedro Silva diz:

    Fiquei esclarecido. Muito obrigado, e bom trabalho!

  10. Filipe diz:

    trabalho por conta de outrem e aufiro 415 euros mensais e em trabalho idependente 700 euros mensais…..necessito de preencher a declaração?

  11. Daniela diz:

    Boa noite, quando os rendimentos são de vendas coloca-se o valor das vendas + Iva?

  12. Silvia diz:

    ola, boa tarde , sou trabalhador por conta de outrem com salario superior ao IAS, e recibos verdes no valor de 175.00 euros por mês! mas no mes de novembro o valor foi de 350.00,sou obrigada a preencher a declaração
    desde já o meu muito obrigada!

  13. Pedro Silva diz:

    Boa noite, eu opto sempre por fazer retenção na fonte. Os rendimentos a declarar correspondem ao valor bruto recebido, ou após a retenção na fonte?

  14. Samuel diz:

    Boa noite.
    Quando entrego a declaração e dá o valor a pagar, aparece um símbolo de informação que diz “Valor que poderá variar em resultado de certas condições (doença, alteração de forma de atividade, …)”. Isto depois de escolher descontar -25% abaixo dos 70%.
    Significa isto que depois eles vão buscar dinheiro à posteriori por causa de termos optado pelo valor mínimo?
    Obrigado.

  15. Felipe Picciani diz:

    Iniciei as atividades nas financas em Janeiro de 2019, preciso fazer essa declaração em Abril ou apenas no ano seguinte? essa isenção do artigo 53 isenta essa comunicação trimestral?

Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE