Como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019

Última actualização em 8 Janeiro, 2020 by Carlos Pais

A entrega da declaração trimestral é a nova obrigação a efectuar na segurança social directa pelos trabalhadores independentes nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro. Os rendimentos declarados servirão para o cálculo dos valores de contribuição mensal a pagar nos três meses seguintes.

1º Quem está obrigado a entregar a declaração trimestral à segurança social?

Os trabalhadores independentes que até 2018 pagavam contribuições à segurança social com base de cálculo nos escalões das contribuições;

Os trabalhadores por conta de outrem que simultaneamente tenham actividade independente com rendimento relevante mensal médio dos últimos 3 meses superior a 1.743,04€ .

Passos necessários para a entrega da declaração trimestral

Registo na segurança social directa

É obrigatório a entrega da declaração trimestral via segurança social directa SSD, caso não esteja registado terá de proceder ao registo!

registo-seguranca-social-directa

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Rendimentos a declarar

Caso tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção SIM

Caso não tenha tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção NÃO e a declaração termina.

rendimentos-a-declarar

Declarar rendimentos obtidos no trimestre

Preenche os rendimentos de acordo com a sua origem de rendimentos (prestação de serviço/vendas/…)

Para cada tipo de origem coloca o rendimento rendimento correspondente o cada mês do trimestre

Trabalhador por conta de outrem + actividade independente

Tem trabalho por conta de outrem com rendimento ao IAS (434,76€ 2019)

E obtém rendimento relevante médio mensal do trimestre superior a 1.743,04€

é fundamental entender o que é:

Rendimento da prestação de serviço

Rendimento relevante

e Base de incidência contributiva

A título de exemplo

Tem rendimento de actividade independente prestador de serviço, o valor de 9.000€ último trimestre.

O rendimento relevante  é 9.000€*70%= 6.300€

A base de incidência contributiva mensal vai ser  2.100€-1.743,04€)= 356,96€

Origina a contribuição mensal de 76,39€ = 356,96€*21,4%

prestacao-servicos-declaracao-trimestral

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