Como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019

A entrega da declaração trimestral é a nova obrigação a efectuar na segurança social directa pelos trabalhadores independentes nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro. Os rendimentos declarados servirão para o cálculo dos valores de contribuição mensal a pagar nos três meses seguintes.

1º Quem está obrigado a entregar a declaração trimestral à segurança social?

Os trabalhadores independentes que até 2018 pagavam contribuições à segurança social com base de cálculo nos escalões das contribuições;

Os trabalhadores por conta de outrem que simultaneamente tenham actividade independente com rendimento relevante mensal médio dos últimos 3 meses superior a 1.743,04€ .

Passos necessários para a entrega da declaração trimestral

  • Registo na segurança social directa

É obrigatório a entrega da declaração trimestral via segurança social directa SSD, caso não esteja registado terá de proceder ao registo!

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  • Rendimentos a declarar

  • Caso tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção SIM
  • Caso não tenha tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção NÃO e a declaração termina.

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  • Declarar rendimentos obtidos no trimestre

  • Preenche os rendimentos de acordo com a sua origem de rendimentos (prestação de serviço/vendas/…)
  • Para cada tipo de origem coloca o rendimento rendimento correspondente o cada mês do trimestre
  • Trabalhador por conta de outrem + actividade independente

  • Tem trabalho por conta de outrem com rendimento ao IAS (434,76€ 2019)
  • E obtém rendimento relevante médio mensal do trimestre superior a 1.743,04€
    • é fundamental entender o que é:
      • Rendimento da prestação de serviço
      • Rendimento relevante
      • e Base de incidência contributiva
    • A título de exemplo
    • Tem rendimento de actividade independente prestador de serviço, o valor de 9.000€ último trimestre.
    • O rendimento relevante  é 9.000€*70%= 6.300€
    • A base de incidência contributiva mensal vai ser  2.100€-1.743,04€)= 356,96€
    • Origina a contribuição mensal de 76,39€ = 356,96€*21,4%

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47 Respostas

  1. Maria diz:

    Boa tarde, eu fiz a entrega da declaração trimestral em Janeiro, tal como consta no artigo e recordo-me de aparecer o valor a pagar da próxima contribuição no valor de 114 euros e qualquer coisa.
    Acontece que hoje desloquei-me ao multibanco para efectuar o pagamento e apareceu o montante de 20,00€. Fui agora consultar as declarações na SSD e não aparece nenhuma.
    Alguma ideia do que possa ter ocorrido? Está a haver esse problema?

  2. Costa diz:

    O Modelo 10 é entregue apenas pelas empresas ou trabalhadores independentes que pagaram serviços e fizeram retenção na fonte desses serviços contratados? ou é referente à retenção na fonte que fiz nos meus recibos que passei?

  3. Maria Faria diz:

    Boa tarde!! A minha está internada e aufere de uma pensão de 476, Euros que fica para a instituição onde está. Para além disso tem terrenos que lhe confere um lucro anual de uns 500 euros, o que não é nada…mas recebi apenas hoje um pedido de Declaração Trimestral de rendimentos. Devo fazer. nem sei como fazer

  4. Pedro Silva diz:

    Fiquei esclarecido. Muito obrigado, e bom trabalho!

  5. Filipe diz:

    trabalho por conta de outrem e aufiro 415 euros mensais e em trabalho idependente 700 euros mensais…..necessito de preencher a declaração?

  6. Daniela diz:

    Boa noite, quando os rendimentos são de vendas coloca-se o valor das vendas + Iva?

  7. Silvia diz:

    ola, boa tarde , sou trabalhador por conta de outrem com salario superior ao IAS, e recibos verdes no valor de 175.00 euros por mês! mas no mes de novembro o valor foi de 350.00,sou obrigada a preencher a declaração
    desde já o meu muito obrigada!

  8. Pedro Silva diz:

    Boa noite, eu opto sempre por fazer retenção na fonte. Os rendimentos a declarar correspondem ao valor bruto recebido, ou após a retenção na fonte?

  9. Samuel diz:

    Boa noite.
    Quando entrego a declaração e dá o valor a pagar, aparece um símbolo de informação que diz “Valor que poderá variar em resultado de certas condições (doença, alteração de forma de atividade, …)”. Isto depois de escolher descontar -25% abaixo dos 70%.
    Significa isto que depois eles vão buscar dinheiro à posteriori por causa de termos optado pelo valor mínimo?
    Obrigado.

  10. Felipe Picciani diz:

    Iniciei as atividades nas financas em Janeiro de 2019, preciso fazer essa declaração em Abril ou apenas no ano seguinte? essa isenção do artigo 53 isenta essa comunicação trimestral?

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