Como preencher IRS 2017 e os Cuidados a ter

Com os recentes processos de simplificação introduzidos pela AT pode parecer uma tarefa simples a entrega de IRS em 2017, mas pode sair caro, e para evitar coimas de centenas de euros ou perdas de imposto a recuperar, enuncio 6 cuidados imprescindíveis a ter na entrega do IRS.

Primeiro de tudo cumpra os prazos, a entrega de IRS é de 1 de Abril até 31 de Maio, independentemente da categoria de rendimento, livre-se de coimas e custos desnecessários.

Em seguida, e em resumo, a mais recente simplificação introduzida pela AT foi a Declaração Automática de Rendimentos, é uma novidade limitada que está disponível apenas para contribuintes que reúnam simultaneamente as seguintes condições:

  1. não tenham dependentes nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação; s
  2. sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  3. não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
  4. obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  5. obtenham rendimentos apenas das categorias A e/ou H bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo englobamento quando permitido (com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal e dos rendimentos de pensões de alimentos);
  6. não tenham pago pensões de alimentos;
  7. não usufruam de benefícios fiscais;
  8. não tenham direito a deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação

Atendendo à limitação da Declaração Automática de Rendimentos, e com o objectivo de reforçar atenção para alguns aspectos que custam dezenas de euros a contribuintes desatentos ou com desconhecimento sobre matéria fiscal, apresento:

Cuidados a Ter na Entrega de IRS

1º Rendimentos com opção de Englobamento

Os contribuintes que tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos à ordem e/ou a prazo, dividendos de acções ou participações sociais, obrigações), e que seja mais Vantajoso, consequentemente o Imposto a Recuperar é Maior e optem pelo Englobamento de Rendimentos, a declaração de IRS tem de ser entregue pelas regras gerais.

2º A Dispensa da entrega da Declaração e a Recuperação de imposto a 28%

Os contribuintes que estejam Dispensados da Entrega da Declaração, que por norma são contribuintes de baixos rendimentos, não faz sentido não entregarem a declaração quando tenham rendimentos a taxas liberatórias que foi retido imposto à taxa de 28%.

3º Casados: Declaração separada ou Conjunta?

Contribuintes casados tem de aferir qual o método mais vantajoso, pois a regra é a Entrega de Declaração Separada, sendo a entrega em conjunto a Opção, é importantíssimo saber exactamente o regime mais vantajoso que pode valer umas centenas de euros em diversas situações.

4º Rendimentos de Ganhos em Bolsa ou Mercados Financeiros

Contribuintes com rendimentos obtidos da negociação em bolsa e em Mercado Forex, deverão ter especial cuidado com o preenchimento e entrega dos anexos G e /ou J.

5º Mais Valias: Imóveis, Anexo G e G1

A venda de Imóveis e o preenchimento do Anexo G e G1, pode ser uma dor de cabeça para o contribuinte quando surgem divergências entre a informação declarada e a informação que consta no sistema da AT.

6º Rendimentos da Categoria B e os diferentes Coeficientes de incidência

Especial atenção para o regime simplificado, os coeficientes de incidência de imposto diferem de acordo com actividade praticada, aconselhamos a Consulta de um Técnico Especializado para apreciação de casos de alojamento local, profissionais liberais, actividades comerciais ou industriais.

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38 Respostas

  1. boa tarde. submeti declaração de irs como casado mas na verdade a situação é separados de facto. como posso proceder à anulação da primeira declaração submetida?

  2. J. Claro diz:

    Emiti várias faturas recibo em 2017, com data do serviço prestado em dezembro 2016; para efeitos IRS mod. 3, anexo B, qual a data que conta para efeitos decorativos? Data prestação (dezembro 2016) ou data emissão (fevereiro 2017)?
    Muito obrigados pela resposta se possível!
    J. Claro

    • Boa tarde, esse documento não cumpre com as regras do CIVA. Deveria ter emitido factura em 2016 e recibo em 2017 (rendimento 2017)

      • J. Claro diz:

        Mesmo não cumprindo as regras do CIVA (agradeço o reparo), os valores faturados declaro no IRS 2016 ou no 2017?
        Obrigado, pelo esclarecimento se fizerem o obséquio,
        J. Claro

      • Tiago Moreira diz:

        Caso tivesse emitido como devia ser, fatura em 2016 e posterior recibo em 2017, não deveria considerar isso já no irs de 2016? Segundo o o nº 6 do artigo 3º do código do IRS penso que sim.

        • Boa tarde. Como recebeu em 2017 é rendimento de 2017 a declarar em 2018.

          • Tiago Moreira diz:

            Nº 6 do artigo 3º do código do IRS – “Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de fatura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respetivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.”
            Já vi pessoas a dizer que contam as faturas também, com base no artigo mencionado, as finanças pelos vistos também o dizem na linha de apoio. É um 31, só existem desde o ano passado e ninguém sabe muito bem o que fazer.

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