A emissão de cadernetas prediais é um serviço on line que a AT disponibiliza aos contribuintes, de forma totalmente gratuita. É importante reter, que quando é pedida aos balcões da AT a Certidão é paga. Saiba como obter a caderneta online gratuitamente.
O que é a Caderneta Predial?
A CADERNETA PREDIAL é o documento identificativo do sujeito passivo do IMI e outros impostos sobre o património, emitido pelos serviços da Autoridade Tributária, com as seguintes informações:
a) O nome, identificação fiscal e residência dos proprietários, usufrutuários ou superficiários;
b) A localização e nome do prédio, quando o tenha, confrontações ou número de polícia, quando exista;
c) Descrição do prédio ou indicação da sua tipologia, quando esta exista;
d) Os elementos considerados para o cálculo do valor patrimonial tributário do prédio;
e) O valor patrimonial tributário.
O preenchimento das cadernetas compete ao serviço de finanças que organiza as respectivas matrizes.
Para que serve a Caderneta Predial?
Quando pretende efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial, a apresentação deste documento é solicitada;
Para apuramento de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (cada fracção autónoma no regime de propriedade horizontal, é considerada um prédio.)
Podem ser substituídas por fotocópias devidamente autenticadas, da competência do serviços de finanças.
Passos para obter a Caderneta ONLINE, totalmente Grátis!
Ir ao site das declarações electrónicas
Entrar com o NIF e senha
Em seguida Os Seus Serviços/ Consultar/ Imóveis/ Património Predial
As cadernetas prediais emitidas via Internet têm a mesma validade e valor jurídico que as emitidas pelos Chefes de Finanças.
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