A falta de pagamento IUC imposto único automóvel é uma dor de cabeça quando o contribuinte recebe a notificação com coima e juros de mora. A Lei contempla diversas situações para deixar de pagar o IUC, saiba os procedimentos a seguir..
O que fazer para deixar de pagar IUC?
O contribuinte deixa de pagar o IUC quando requer o cancelamento de matricula nas seguintes situações:
Deixa de utilizar o veículo na via pública
apenas pode ser utilizado em provas desportivas ou em recintos privados;
o cancelamento é temporário e tem data limite de 5 anos;
ao fim de 5 anos tem de ser requerida a reposição ou o cancelamento definitivo;
O veículo ficou inutilizado
o veículo tenha sofrido danos que impossibilitem a circulação;
ou os danos afectem a segurança do veículo.
O veículo foi exportado
quando o veículo foi exportado para país da UE ou país terceiro
O veículo desapareceu
a sua localização é desconhecida à mais de 6 meses
o desaparecimento tenha sido comunicado às autoridades policiais
Falta de Transferência de propriedade
quando vendeu o veículo à mais de um ano e não foi feita a transferência de propriedade por parte do adquirente;
apresenta a pedido de apreensão do veículo
solicitar a apreensão na conservatória de registo automóvel;
ou junto do Balcão de Atendimento do IMT
Por falta de serviço nos transportes rodoviários de mercadorias
o veículo tenha sido objecto de candidatura a incentivo ao abate;
ou o veículo esteja imobilizado por falta de serviço (limite 24 meses)
Desde 2016 existem mais 2 novas situações para deixar de pagar IUC por via de cancelamento oficioso de matricula, nas seguintes situações:
quando o proprietário é uma Empresa que já não tem registo de actividade;
ou no caso de particular já falecido e não sejam conhecidos os herdeiros.
Partilhe informação útil e Evite coimas fiscais!
Olá vendi o meu carro em 2007 e com papel de compra e venda só e fui para outro pais tenho ja dois anos que voltei .agora este mês de abril de 2019 recebo uma dívida de dois mil euros de coima como posso fazer para resolver sem ter que pagar esse valor .
Bom dia , gostava de um esclarecimento . Eu herdei um carro ” que está acidentado” do meu pai , para dar baixa do carro o que tenho de fazer!? Obrigado
Bom dia, o carro está em nome do seu pai ou da herança?