Como deixar de pagar IUC – imposto único automóvel

A falta de pagamento IUC imposto único automóvel é uma dor de cabeça quando o contribuinte recebe a notificação com coima e juros de mora. A Lei contempla diversas situações para deixar de pagar o IUC, saiba os procedimentos a seguir.. 

O que fazer para deixar de pagar IUC? 

O contribuinte deixa de pagar o IUC  quando requer o cancelamento de matricula nas seguintes situações:

  • Deixa de utilizar o veículo na via pública
    • apenas pode ser utilizado em provas desportivas ou em recintos privados;
    • o cancelamento é temporário e tem data limite de 5 anos;
    • ao fim de 5 anos tem de ser requerida a reposição ou o cancelamento definitivo;
  • O veículo ficou inutilizado
    • o veículo tenha sofrido danos que impossibilitem a circulação;
    • ou os danos afectem a segurança do veículo.
  • O veículo foi exportado 
    • quando o veículo foi exportado para país da UE ou país terceiro
  • O veículo desapareceu
    • a sua localização é desconhecida à mais de 6 meses
    • o desaparecimento tenha sido comunicado às autoridades policiais
  • Falta de Transferência de propriedade
    • quando vendeu o veículo à mais de um ano e não foi feita a transferência de propriedade por parte do adquirente;
    • apresenta a pedido de apreensão do veículo
      • solicitar a apreensão na conservatória de registo automóvel;
      • ou junto do Balcão de Atendimento do IMT
  • Por falta de serviço nos transportes rodoviários de mercadorias
    • o veículo tenha sido objecto de candidatura a incentivo ao abate;
    • ou o veículo esteja imobilizado por falta de serviço (limite 24 meses)

O OE 2016 – Orçamento de Estado para 2016 veio contemplar mais 2 novas situações para deixar de pagar IUC por via de cancelamento oficioso de matricula, nas seguintes situações:

  1. quando o proprietário é uma Empresa que já não tem registo de actividade;
  2. ou no caso de particular já falecido e não sejam conhecidos os herdeiros.

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62 Respostas

  1. Liliana diz:

    Boa tarde. O carro da minha mãe não funciona dp dum acidente em que o livrete ficou detido. Como é que ela faz para se libertar do pagamento do selo?

  2. Boa tarde onde posso pedir a libertação de reserva de propriedade ? Obrigado

  3. Alexandra B. diz:

    Boa noite, após o falecimento do meu pai em 2017, o carro que possuía ficou para mim visto a minha mãe não conduzir. Somos as únicas herdeiras e fizemos a declaração de bens nas finanças no prazo estabelecido. Na tentativa de pagar o IUC que vence este mês, deparei-me com a inexistência do mesmo no Portal das Finanças. Não consta na relação de bens do meu pai, na minha ou da minha mãe… Como resolver esta situação?
    Obrigada

  4. Bruno diz:

    Boa tarde. Tive um carro de 2 lugares comercial que supostamente a matricula estava cancelada desde 2005 ou seja em 2004 foram apreendidos os documentos. Nessa altura em 2005 fui a antiga DGV fazer os papéis como o carro tinha ido para abate, tratei tudo bem. Agora em 27 de Março de 2018 milagrosamente apareceu o carro nas finanças para meu espanto o que nunca la esteve, concluindo tenho IUC para pagar até 5 anos para trás tudo com multas já que o carro tinha matrícula de fevereiro. Ora o selo era 5€ e qual coisa mais multas etc 37€ e qualquer coisa vezes 5. Gostaria que me dissessem como isto é possível. Cumprimentos. Bruno Ribeiro.

  5. Boa noite gostaria de saber se posso cancelar as matrículas de um carro está em meu nome mas tem reserva de propiadade

  6. Silvia Fernandes diz:

    Boa tarde, um familiar continua a pagar o IUC de duas carrinhas que vendeu há mais de 20 anos, (uma delas à uma sucata que já nem sequer existe!) não possui qualquer documento e ainda estão em seu nome nas finanças. A última vez que tentou cancelamento das matrículas no balcão do IMTT , além de exigirem doc. das mesmas, disseram que só seria possível com prova ou declaração de venda. Ora isto foi uma venda “à antiga” carro versus dinheiro. Os senhores ficaram com os documentos, com automóvel e nunca mais se ouviu falar de ambos, a não ser das cartas do IUC que continuam a chegar. Será possível o meu familiar se desvincular finalmente destes Automoveis??? Como proceder?

  7. Rodrigues diz:

    Muito boa noite amigo
    Tenho um carro de 2004 que comprei em segunda mao fazendo um credito!!!
    Já paguei o total do credito em setembro de 2017 a própria financeira me enviou a extensão da reserva tudo muito com erro….
    Estou no estrangeiro e resolvi comprar um carro novo aqui no estrangeiro da e ando o meu a troca aceite
    Sr Carlos País a minha duvida é: o documento único tem o meu não nome e tem a reserva em nome da financeira! O concessionário pode passa o nome direto para ele? Ele passa me um papel ou alguma declaração escrita em estrangeiro ou é obrigado a passar em português? Para depois dar baixa
    E depois posso dar baixa nas finanancas do imposto de circulação?
    O que fazer?
    Muito obrigado pela atenção

    • Boa noite. Antes de fazer negócio tem de libertar a reserva de propriedade, depois tem fazer o cancelamento de matricula e esse veículo não pode circular mais, só serve para peças.

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