Atribuição de 600 euros no IRS por Dependente

Uma das medidas propostas no Orçamento de Estado 2016, com impacto no IRS e no bolso dos portugueses, é a atribuição de 600€ por cada filho/dependente e 525€ por ascendente. Saiba mais sobre a regra do benefício..O que está em debate é a atribuição de uma dedução fixa de 600€ por cada filho/dependente e 525€ por ascendente, substituindo o quociente familiar. 

Quociente Familiar

O quociente familiar actual é calculado com o rendimento das famílias considerando todos os  membros do agregado familiar para a divisão de rendimentos. Os filhos e ascendentes somam por cada um 0,3 ao quociente conjugal que é 2. Exemplo, casal com 2 filhos, o quociente familiar é 2 +0,3+0,3= 2,6. Com o OE2016 termina a aplicação do quociente familiar, para ser substituído por a dedução fixa.

Efeito prático (Rendimentos 2015)

Casal com 2 filhos, com rendimento anual de 40.000€, com a aplicação do quociente familiar o rendimento tributável é 40.000€/(2 +0,3+0,3)=15.384€

Efeito prático após OE2016 (Rendimentos 2016)

Casal com 2 filhos, com rendimento anual de 40.000€, sem aplicação do quociente familiar, o rendimento tributável é 40.000€/2 -600€ -600€ = 18.800€

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2 Respostas

  1. mas isto ainda está a ser discutido ou a medida já foi aprovada?

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