Anexo H e despesas em papel IRS

Com a publicação da Portaria nº 32/2016 de 25 de Fevereiro foi alterado o modelo do Anexo H na sequência da medida transitória para a entrega de IRS .

Quem entrega o anexo H?

  • os contribuintes que tenham auferido rendimentos isentos sujeitos a englobamento;
  • rendimentos de propriedade intelectual isentos parcialmente;
  • rendimentos por acréscimo, por incumprimento de requisitos;
  • quem recebe pensão de alimentos;
  • quem pretende declarar benefícios fiscais e despesas com pessoas com deficiência;
  • e por medida excepcional: despesas de saúde, formação e educação apenas no caso de não constarem no e-factura;
  • os contribuintes com encargos (juros) com imóveis e os arrendatários de habitação permanente.

O que há de novo no anexo H?

  • é permitindo a entrega das despesas de saúde, formação, educação e habitação em papel (medida excepcional para rendimentos 2015)
  • é permitida a dedução à colecta das despesas de saúde, formação e educação quando realizadas fora do território nacional
  • a entrega do anexo H substitui as despesas que tenham sido comunicadas à AT no e-factura

Quando e onde deve ser apresentado o anexo H?

  • O anexo H deve ser apresentado na entrega da modelo 3,
  • Quem entrega o anexo H não fica dispensado da obrigação de comprovar os montantes declarados, na parte que exceda o valor que foi previamente comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Como preencher o anexo H, as deduções à Colecta?

  • Despesas de Saúde
    • Utiliza o código 651 – quando as despesas de saúde dizem respeito à parte não comparticipada, isentas de IVA ou à taxa reduzida, ou à taxa normal quando justificadas com receita médica
    • Utiliza o código 652- quando as despesas de saúde dizem respeito a prémios de seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos, que cubram exclusivamente riscos de saúde
  • Despesas de Formação e Educação
    • Utiliza o código 653 – para despesas de formação e educação isentas ou à taxa reduzida de IVA
  • Despesas e Encargos com Imóveis
    • Utiliza o código 654 – para as rendas pagas pelo arrendatário para fins de habitação permanente com contractos ao abrigo RAU (Preencher quadro 6C e 7)
    • Utiliza o código 655 – para juros de dívidas contraídas para a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente (Preencher quadro 6C e 7)
    • Utiliza o código 656 – para juros contidos nas rendas por contractos de locação financeira relativos a imóveis para habitação própria e permanente e juros suportados pelos arrendatários de imóveis dos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional
    • Utiliza o código 657 – para encargos com lares, isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de IVA

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26 Respostas

  1. Maria Vicência Cunha Guerra diz:

    Boa noite
    Já submeti a minha declaração, no entanto tenho uma dúvida no anexo H quanto ao preenchimento do quadro 6c, verificando que de forma automatica aparece código 654 que não identifico, o valor e que acabei por eliminar. Será que o deveria ter feito?

    Pergunto ainda se os juros da divida, por contrato celebrado até 31/12/2011, contraida para aqusição de imóvel que no momento se encontra arrendado devidamente comprovado, e que se destina para habitação permanente do arrendatário podem ser declarados? Se sim onde posso declarar, no anexo H ou no anexo F?

  2. Ines Cruz diz:

    Boa Tarde,
    Possuo despesas de saúde (farmácias) quer com taxa de iva a 6% quer com 23%, despesas estas em facturas com o meu nif. Mas não validei estas faturas no portal das finanças.
    Ao preencher agora o anexo H verifico que aparecem automaticamente as despesas de saúde isentas de iva (consultas) bem como os juros pagos do empréstimo da casa.

    Pergunto portanto se é possível (ainda) inserir manualmente o resto dos valores de despesa de saúde(de farmácia), ainda que não tenham sido validadas.

    E se sim, usando que código? O código 651 refere apenas “as despesas de saúde dizem respeito à parte não comparticipada, isentas de IVA ou à taxa reduzida, ou à taxa normal quando justificadas com receita médica”

    • Boa tarde. Se não constam no sistema pode colocar usando o código 651, corrige o valor pré-preenchido para o valor correcto, tenha atenção que as despesas tem de ter o número de contribuinte.

  3. Acácio Correia diz:

    Bom dia onde incluir as cotas sindicais em que o nif não é o mesmo da entidade patronal, no quadro 4A anexo A só aceita se tiver também rendimentos.

  4. Boa noite, sou senhorio de um apartamento arrendado. Tenho o quadro 6 preenchido automáticamente com o código 655, mas quando tento preencher o quadro 7 com a opção 02, não me é permitido colocar o meu NIF no espaço para o senhorio. Obtenho o erro ‘O NIF do senhorio indicado não pode ser igual aos Sujeitos Passivos A, B, Dependentes, Outro progenitor, Falecido, Ascendentes ou Afilhados civis.’
    Não consigo entender esta incompatibilidade. Pode ajudar? Desde já, obrigado!

  5. Célia Victor diz:

    Olá!!Onde coloco as despesas com o sindicato? o ano passado era no 4-B código 409 mas este ano não encontro…Já agora as despesas com sistemas facultativos não se colocam??Obrigada

  6. Manuel Silva diz:

    Como faço para obter o desconto de IMI FAMILIAR?

  7. Nuno Peneda diz:

    Boa noite!
    A devolução do valor do IVA correspondente às despesas de restauração, automóveis e cabeleireiro não são introduzidas no anexo H? Este valor é incluído automáticamente.

  8. Pedro diz:

    Boa noite. gostaria de saber, no anexo H onde se coloca o PPR? obrigado

  9. isabel leite diz:

    Boa Tarde pode-me informar qual o código para as despesas gerais familiares, ou não se mete?
    Obrigada

  10. Carina diz:

    Bom dia,

    Para pessoas com casa arrendada e com ajuda da porta 65, que anexo e quadro deve ser preenchido?

    Cumprimentos

  11. JOEL diz:

    NÃO PRETENDO ALTERAR OS DADOS DO E-FATURA, DEVO ENTREGAR O ANEXO H?

    • Boa noite. Não pretende alterar a informação que consta no sistema e-factura não é necessário entregar o anexo H, a menos que tenha encargos com imóveis destinados à habitação permanente.

  12. Ana Cristina Almeida diz:

    Gostaria de saber aonde coloco os juros com a minha habitação e qual o código no anexo H

    • Bom dia. No caso de não aparecerem no efactura, preenche quadro 6 – C, código 655- juros de dívidas contraídas até 31-11-2011 para habitação permanente. E preenche quadro 7 com os dados do imóvel.

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