Recuperar o imposto retido em Juros recebidos – Anexo E

Os rendimentos de capitais, como juros de depósitos e dividendos, estão sujeitos à retenção na fonte à taxa liberatória de 28%, quando englobados no IRS pode dar um aumento significativo de valor a receber. É importante o contribuinte saber que recebe os juros de depósitos líquido de imposto, ou seja, o banco entregou imposto ao estado, mas o CIRS permite a recuperação do imposto retido, mesmo que já tenha enviado a declaração de IRS na 1ª fase.

Quem pode entregar o anexo E?

Os sujeitos passivos e seus dependentes que integram o agregado familiar tenham obtido rendimentos de:

  • Os juros e outras formas de remuneração decorrentes de contratos de mútuo a título oneroso, a disponibilidade temporária de dinheiro ou outras coisas fungíveis;
  • Os juros e outras formas de remuneração derivadas de depósitos à ordem ou a prazo em instituições financeiras, bem como de certificados de depósitos;
  • Os juros, os prémios de amortização ou de reembolso e as outras formas de remuneração de títulos da dívida pública, obrigações, títulos de participação, certificados de consignação, obrigações de caixa ou outros títulos análogos, emitidos por entidades públicas ou privadas;
  • Os juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade;
  • Os juros e outras formas de remuneração devidos pelo facto de os sócios não levantarem os lucros ou remunerações colocados à sua disposição;
  • O saldo dos juros apurado em contrato de conta corrente;

Entregou a declaração de IRS na 1ª fase, pode recuperar o imposto pago no recebimentos de Juros?

Pode e deve fazê-lo desde que a substituição da declaração de IRS resulte num aumento de reembolso de IRS com a inclusão do anexo E.

Deve ter especial atenção a:

  • Preencher o anexo E, obriga ao englobamento de todos os rendimentos da categoria E;
  • Certifique-se com as entidades bancárias que os valores que vai declarar são os valores correctos, diferenças de cêntimos geram divergências;
  • Antes de submeter a declaração de substituição de IRS, deverá fazer a simulação de apuramento de imposto e certificar-se que vai obter um aumento no reembolso de IRS;

 

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8 Respostas

  1. Filipe diz:

    Boa tarde,
    E dos anos anteriores ainda e possível recuperar o valor retido?

    Obrigado

    Atentamente,

  2. Bruno diz:

    Boa noite,
    No meu caso já consta para reembolso de irs no portal das finanças, ainda posso substituir a declaração com o anexo E sem qualquer penalização?

    Atentamente,

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