Alojamento Local com Aumento de Impostos?

Com o aproximar da apresentação do Orçamento Estado para 2017, vão surgindo informações sobre alterações aos impostos.

E sobre o Alojamento Local  está a ser estudada uma proposta de aumento de imposto, resta saber quais são os moldes do imposto.

O que é o Alojamento Local?

O Alojamento Local é uma fonte de rendimento para pessoas individuais ou colectivas que rentabilizam espaços como moradias, apartamentos, ou quartos, prestando serviços de hospedagem temporária a turistas.

Requer autorização de utilização nas câmaras municipais da sede do imóvel, e existe um regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local.

Quais são os impostos Actuais para o Alojamento Local?

Pessoas Singulares – Actualmente os rendimentos provenientes da prestação de serviços de Alojamento Local com o CAE 55201 ou 55204, são considerados rendimentos em sede de IRS na categoria B, ou seja,

Anualmente é aplicado o coeficiente de 15% ao valor da prestação de serviços, este valor é somado aos restantes rendimentos de outras categorias para efeitos de apuramento de imposto IRS de acordo com os escalões de IRS.

Exemplo, valor anual da prestação de serviços 10.000€, aplicando o coeficiente de 15%, é considerado rendimento sujeito 1.500€ que soma às restantes categorias para efeitos de aplicação do escalão de IRS.

Alojamento Local com aumento de imposto? Sim.

Especula-se que o Alojamento Local será alvo de aumento de imposto, mas sem a proposta de lei para o Orçamento de Estado de 2017, é cedo para conclusões.

A proposta será:

  1. no sentido de aumentar o coeficiente actual de 15% para 35%,
  2. com a possibilidade dos prestadores de serviços de AL optarem pelas regras dos rendimentos prediais categoria F.

É um cenário com um aumento brutal na carga de imposto aos rendimentos obtidos na prestação de serviços de Alojamento Local.

É bom que se perceba como funciona o sistema actual de cálculo de imposto para analisar o que está a ser preparado na proposta de lei do OE 2017. Até lá resta-nos acompanhar e manter informação actualizada.

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